Questão FC668983
À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte. Suponha‑se que um cirurgião‑dentista com inscrição de especialista tenha solicitado
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
À luz da Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista com inscrição de especialista tenha solicitado a sua transferência e esta tenha sido deferida. Nesse caso, é correto afirmar que será de responsabilidade desse cirurgião‑dentista comunicar ao Conselho Regional de destino que optará por manter a inscrição de especialista, devendo encaminhar, junto ao requerimento, a documentação comprobatória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a manutenção da inscrição de especialista no processo de transferência não depende exclusivamente de uma nova comunicação feita pelo cirurgião‑dentista ao Conselho Regional de destino.
Segundo a Resolução nº 63/2005, o profissional solicita a transferência, mas cabe ao Conselho Regional de origem expedir certidão e remeter os registros pertinentes, incluindo a anotação de especialidade, quando existente.
Assim, não é correto afirmar que a responsabilidade principal é do profissional enviar, junto ao requerimento, toda a documentação comprobatória; a documentação já registrada deve ser confirmada e encaminhada pelos Conselhos, ficando o cirurgião‑dentista responsável apenas por formalizar o pedido de transferência ou suprir eventual exigência específica.
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