Questão FC668984
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte. O funcionamento de entidade prestad
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte.
O funcionamento de entidade prestadora de assistência obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça a sua atividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução CFO nº 63/2005 exige que toda entidade prestadora de assistência odontológica formalize seu funcionamento por meio de registro no Conselho Federal e de inscrição no Conselho Regional correspondente à sua jurisdição de estabelecimento ou de exercício da atividade. Por isso a afirmação é correta.
O registro no CFO confere reconhecimento nacional e consolida normas técnicas e éticas aplicáveis à entidade. A inscrição no CR vincula a entidade à fiscalização local, possibilitando controle, visitas e sanções pelo conselho regional competente.
Essa dupla obrigação visa proteger a população e assegurar responsabilidade técnica dos profissionais. O funcionamento sem essas formalidades caracteriza irregularidade sujeita a penalidades administrativas e éticas.
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