Questão FC668988
Com base na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontológicos, julgue o item a seguir. O registro de inscrição secundária do cirurgião‑dentista que exerça s
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com base na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontológicos, julgue o item a seguir.
O registro de inscrição secundária do cirurgião‑dentista que exerça suas atividades em outra jurisdição ficará isento de nova anuidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a inscrição secundária do cirurgião‑dentista não é isenta de nova anuidade.
Segundo a normativa do Conselho Federal de Odontologia (Resolução do CFO), a inscrição secundária implica o cumprimento das mesmas obrigações financeiras da inscrição principal, ou seja, o profissional deve pagar as taxas e anuidades ao Conselho da jurisdição onde obtiver a inscrição secundária.
Em termos práticos, se o cirurgião‑dentista atua em outra jurisdição e registra‑se secundariamente, ele permanece responsável pelo pagamento da anuidade naquela seccional. Assim, afirmar isenção de nova anuidade está em desacordo com a norma aplicável.
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