Questão FC668989
Com base na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontológicos, julgue o item a seguir. O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de od
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com base na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontológicos, julgue o item a seguir.
O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de odontologia que seja feito em desacordo com as disposições regulamentares configura exercício ilegal da odontologia, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‑dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Exercício ilegal da odontologia ocorre quando pessoas não habilitadas ou estudantes atuam fora das condições regulamentares previstas pela Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontológicos. A norma exige que atividades clínicas de estudantes sejam realizadas em ambiente autorizado, com supervisão de cirurgião-dentista habilitado e dentro dos limites do estágio curricular e documentalmente comprovadas.
Quando o estudante atua sem cumprimento desses requisitos há usurpação de ato privativo do profissional legalmente registrado, caracterizando prática ilegal. Os cirurgiões-dentistas que permitem ou toleram tais situações respondem eticamente por facilitar prática irregular, por violação do dever de supervisão e pelo risco à saúde pública.
Assim, a afirmação é correta porque vincula a irregularidade do ato à responsabilidade ética dos profissionais que autorizam ou deixam ocorrer tal prática.
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