Questão FC668994
De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir. A inscrição principal habilita o
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.
A inscrição principal habilita o cirurgião‑dentista ao exercício permanente da atividade em qualquer parte do território nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Errado porque a inscrição principal não confere autorização permanente para atuar em todo o território nacional. Pela Resolução CFO‑63/2005, a inscrição principal habilita ao exercício permanente apenas dentro da jurisdição do respectivo Conselho Regional.
Fora dessa jurisdição, o exercício permitido pela inscrição principal é apenas eventual ou temporário, limitado a 90 (noventa) dias consecutivos, sendo necessário obter o visto na carteira profissional pelo Conselho local onde o atendimento ocorrerá.
Para atuar de forma permanente em outra jurisdição por prazo superior a 90 dias, o cirurgião‑dentista deve providenciar uma inscrição secundária no Conselho Regional competente.
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