Quanto à Resolução CFO nº 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item seguinte. A realização do estágio curricular,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Resolução do CFO trata o estágio curricular como atividade de formação acadêmica, não como relação de trabalho. Quando o estágio é formalizado nos termos legais (compatibilidade com o currículo, supervisão pedagógica e técnica, Termo de Compromisso entre instituição de ensino, concedente e estagiário), mantém caráter educativo.

Do ponto de vista jurídico, não há vínculo empregatício enquanto faltarem os elementos da relação de emprego: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Se esses elementos aparecerem na prática, o estágio pode ser requalificado como contrato de trabalho.

Portanto, a norma consolida que, se obedecidos os requisitos, o estágio não gera vínculo, preservando sua natureza formativa.