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Questão FC669004

Com base na Resolução nº 118, de 11/2012, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que aprova o Código de Ética Odontológica, e na Resolução nº 226/2020, do mesmo órgão, que dispõ

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

Com base na Resolução nº 118, de 11/2012, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que aprova o Código de Ética Odontológica, e na Resolução nº 226/2020, do mesmo órgão, que dispõe a respeito do exercício da odontologia a distância mediado por tecnologias (teleodontologia), julgue o item a seguir.

 

A realização da teleorientação e do telemonitoramento em odontologia por centrais de atendimento de operadoras ou qualquer outro meio que centralize o recebimento de demandas e as distribua automaticamente implica infração ética de manifesta gravidade para fins de processo ético.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Resolução 226/2020 autoriza práticas de teleodontologia, mas condiciona-as à manutenção do vínculo direto entre cirurgião-dentista e paciente, à identificação do profissional, ao registro dos atendimentos e ao dever de responsabilidade técnica e acompanhamento.

Quando a teleorientação ou o telemonitoramento são operados por centrais de atendimento ou sistemas que centralizam e distribuem automaticamente demandas, há terceirização da função clínica, fragilização do sigilo, perda do registro adequado e diluição da responsabilidade profissional. Isso contraria princípios do Código de Ética (Res.118/2012).

Por essas razões, tal conduta configura infração ética de manifesta gravidade para fins de processo ético.

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