Questão FC669010
Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir. Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem‑se a executar atividade
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Constitui direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem‑se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião‑dentista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque reproduz o disposto no Código de Ética Odontológica (Capítulo II, Art. 6º): é reconhecido como direito fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem atividades que extrapolem sua competência técnica, ética e legal, mesmo quando há supervisão do cirurgião-dentista.
O fundamento é a proteção da segurança do paciente e a preservação da integridade profissional. A supervisão não transfere nem supride formação, responsabilidade técnica ou autorização legal para atos que dependam de formação superior.
Na prática, o cirurgião-dentista deve delegar apenas atos compatíveis com o perfil do auxiliar, e o trabalhador tem respaldo ético para recusar ordens que exponham a risco o paciente ou que o coloquem em infração profissional.
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