Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir. Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Ética Odontológica prevê exceção ao sigilo profissional.

Conforme o Art. 15, não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido quando realizada na cobrança judicial de honorários periciais. Ou seja, em processo judicial destinado à cobrança desses honorários, a exposição do tratamento pertinente não é considerada infração ética.

Isso não significa autorização ampla para divulgar informações: o dever de sigilo permanece, salvo as hipóteses legais e estritamente necessárias ao procedimento judicial. Portanto, a assertiva que afirma que tal declinação constitui quebra de sigilo está incorreta.