Questão FC669012
Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir. Constitui quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitári
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Constitui quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A comunicação ao Conselho Regional ou às autoridades sanitárias sobre condições de trabalho indignas, inseguras ou insalubres não constitui, em regra, quebra do sigilo profissional.
O sigilo protege informações pessoais e clínicas do paciente. Há exceções legais e éticas, como a necessidade de proteger a saúde pública, cumprir obrigação legal ou evitar risco a terceiros. Denunciar condições que coloquem em risco profissionais, pacientes ou a coletividade enquadra-se nessas exceções.
Divulgar fatos administrativos ou ambientais relacionados ao ambiente de trabalho não equivale a revelar dados íntimos do paciente. Deve-se, porém, agir com prudência: evitar expor informações pessoais desnecessárias e fundamentar a comunicação em fatos objetivos e documentados.
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