Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir. Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque o Código de Ética Odontológica admite exceções ao sigilo profissional: o profissional pode revelar informações quando necessário para a sua defesa em juízo, mediante consentimento do paciente ou por determinação judicial.

Na cobrança judicial de honorários, a declinação do tratamento tem por objetivo provar a prestação de serviços e, portanto, não configura automaticamente quebra de sigilo, desde que se restrinja às informações estritamente necessárias para demonstrar a existência, extensão e valores dos serviços prestados.

Mantém‑se vedada a divulgação de dados íntimos ou clínicos não pertinentes à demanda; sempre que possível obtenha autorização do paciente e, na falta desta, atenda à decisão judicial que autorize a quebra parcial do sigilo.