Questão FC669027
Quanto à Resolução CFO nº 196/2019, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item a seguir. A divulgação de autorretratos (sel
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quanto à Resolução CFO nº 196/2019, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item a seguir.
A divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões‑dentistas, com ou sem a presença de pacientes, é permitida desde que haja autorização prévia do paciente ou do seu representante legal, formalizada por meio de termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque a Resolução CFO nº 196/2019 autoriza expressamente a divulgação de autoretratos (selfies) de cirurgiões‑dentistas, com ou sem pacientes, desde que exista autorização prévia do paciente ou de seu representante legal.
Essa autorização deve ser formalizada por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), garantindo que o paciente foi informado sobre finalidades, veículos de divulgação e alcance da imagem, preservando a privacidade e a dignidade do paciente.
Em suma, o dispositivo regulamentar protege a autonomia e a confidencialidade do paciente ao condicionar a divulgação à existência do TCLE, o que justifica o julgamento como correto.
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