Questão FC669028
Com base na Resolução CFO nº 196/2019, que regulamenta a divulgação de autorretratos (selfies) e de imagens relacionadas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontoló
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com base na Resolução CFO nº 196/2019, que regulamenta a divulgação de autorretratos (selfies) e de imagens relacionadas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, julgue o item seguinte.
Fica autorizada a divulgação de vídeos e(ou) imagens com conteúdo relativo ao transcurso e(ou) à realização dos procedimentos odontológicos, desde que com a autorização prévia do paciente ou do seu representante legal, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Resolução CFO nº 196/2019 estabelece regra expressa contrária ao que foi apresentado.
O art. 3º determina que é proibida a divulgação de vídeos e/ou imagens que mostrem o transcurso ou a realização de procedimentos odontológicos, salvo em publicações científicas. Assim, a simples autorização prévia do paciente não legitima a divulgação pública desses registros do ato operatório.
Além disso, a resolução também veda a exposição indevida de terceiros; a divulgação de casos clínicos de terceiros sem observância das normas éticas e científicas é vedada.
Portanto, a afirmação que admite divulgação mediante consentimento e apenas proíbe casos de terceiros contraria o texto da resolução.
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