Questão FC669030
Acerca da oferta dos cursos de graduação em odontologia e das especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item a seguir. O CFO, no exercício da
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Acerca da oferta dos cursos de graduação em odontologia e das especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item a seguir.
O CFO, no exercício das suas competências regulamentares, autorizou expressamente, por meio de resolução, que os cirurgiões‑dentistas realizem o registro, a inscrição e a divulgação regular de mais de duas especialidades odontológicas, desde que sejam realizadas em conformidade com a legislação específica do ensino odontológico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CFO possui competência normativa para reconhecer especialidades odontológicas e disciplinar o registro profissional. Por meio de resolução o Conselho define quais áreas são classificadas como especialidade, os requisitos para titulação e os procedimentos para inscrição nos Conselhos Regionais.
Nada impede que o CFO autorize o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, desde que tal autorização observe a normatização do ensino e da formação. Isso significa cumprimento da legislação específica do ensino odontológico e das regras sobre carga horária, conteúdo e certificação exigidas pelos órgãos competentes.
Portanto, a afirmação é correta porque a atuação regulamentar do CFO permite autorizar essas práticas, condicionadas à conformidade com a legislação educacional aplicável.
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