Questão FC669031
Com relação à auditoria odontológica, julgue o item a seguir. O cirurgião‑dentista, na função de auditor e(ou) perito, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necess
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com relação à auditoria odontológica, julgue o item a seguir.
O cirurgião‑dentista, na função de auditor e(ou) perito, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária e, em situações excepcionais, desde que seja autorizado pelo diretor técnico e mediante assinatura de termo de sigilo e compromisso de devolução, pode retirar prontuários ou cópias da instituição, podendo ainda examinar o paciente, se autorizado por ele ou por seu representante legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde competências e limites legais. O auditor tem acesso aos registros necessários para a auditoria, normalmente in loco, mas esse acesso é condicionado à proteção da confidencialidade e às normas institucionais e legais.
Não é correto afirmar que a autorização do diretor técnico e a assinatura de um termo de sigilo permitem, por si sós, a retirada de prontuários originais. A remoção depende de previsão normativa, consentimento do paciente ou ordem judicial; cópias podem ser fornecidas quando cabíveis.
Quanto ao exame do paciente, ele exige o consentimento do paciente ou de seu representante legal, salvo quando houver autorização judicial. O perito judicial pode ter poderes maiores, porém sempre dentro de ordem legal específica.
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