Questão FC669036
Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO‑59/2004, com alterações da Resolução CFO‑201/2019), julgue o i
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO‑59/2004, com alterações da Resolução CFO‑201/2019), julgue o item a seguir.
Se a denúncia for manifestamente improcedente, como na hipótese de o fato narrado na denúncia não constituir infração ética de competência do Conselho de Odontologia, ela deverá ser arquivada ad referendum pelo plenário do Conselho Regional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque confunde o sujeito competente para o arquivamento sumário. Quando a denúncia é manifestamente improcedente ou o fato não configura infração de competência do Conselho, o procedimento não é decidido diretamente pelo plenário.
O arquivamento sumário cabe ao Presidente do Conselho Regional, que pode determinar o arquivamento imediato. Essa decisão pode ser submetida ad referendum ao plenário para homologação ou revisão, mas o ato inicial é do Presidente, não do próprio plenário.
Além disso, se a denúncia for de competência de outro órgão, deve-se encaminhá‑la ao órgão competente. Por isso a frase que atribui ao plenário o arquivamento ad referendum está incorreta quanto à sequência e à competência decisória.
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