Questão FC669037
Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO‑59/2004, com alterações da Resolução CFO‑201/2019), julgue o i
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Acerca das denúncias no âmbito odontologia, conforme disposto no Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO‑59/2004, com alterações da Resolução CFO‑201/2019), julgue o item a seguir.
A ausência do denunciante ou dos seus representantes legais na audiência de conciliação e instrução poderá resultar no arquivamento da denúncia, conforme avaliação da comissão de ética ou da câmara de instrução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o Código de Processo Ético Odontológico prevê que a regularidade do procedimento disciplinar depende da presença das partes para fins de instrução e exercício do contraditório.
A ausência do denunciante ou de seus representantes na audiência de conciliação e instrução pode tornar impossível a produção de provas essenciais e a apuração dos fatos, prejudicando a formação de convicção da comissão.
Nesses casos, a comissão de ética ou a câmara de instrução pode entender que não há condições para prosseguir e determinar o arquivamento da denúncia.
Isso não elimina a necessidade de avaliar justificativas ou eventual reabertura se surgirem novos elementos; a decisão é tomada conforme a análise da comissão, respeitando princípios do devido processo.
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