Questão FC669039
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), be
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Por se tratar de uma ação planejada, coordenada e continuamente avaliada com foco no alcance dos seus objetivos, a fiscalização deve, para fins de controle, execução e monitoramento, utilizar indicadores específicos, como o tempo médio, em horas, entre o recebimento da denúncia e a realização do ato fiscalizatório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque confunde a natureza da fiscalização planejada com uma ação reativa. Uma fiscalização planejada prioriza indicadores estratégicos, de risco, cobertura e efetividade, não apenas medidas operacionais vinculadas a denúncias.
O indicador proposto — tempo médio, em horas, entre recebimento da denúncia e realização do ato fiscalizatório — é de caráter reativo e operacional. Denúncias exigem procedimentos de análise, sigilo e complexidade que tornam a métrica em horas inadequada e pouco representativa do desempenho do Plano Nacional de Fiscalização.
O Manual e a Resolução orientam uso de indicadores padronizados que reflitam eficiência e resultados, frequentemente medidos por fases processuais e prazos compatíveis com a natureza da apuração, e não por um único tempo em horas entre denúncia e atuação.
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