Questão FC669040
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), be
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
A realização de diligências é uma atribuição comum a toda a estrutura do setor de fiscalização, e, portanto, a carteira nacional de habilitação (CNH) com categoria adequada à necessidade do Conselho Regional é requisito indispensável tanto para o fiscal quanto para o supervisor de fiscalização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação falha porque a exigência da CNH com categoria adequada não é um requisito universal e incondicional para toda a estrutura de fiscalização. A carteira é necessária quando o agente vai, de fato, conduzir veículo durante a diligência.
O papel do supervisor costuma ser de coordenação técnica e administrativa das ações de fiscalização, não obrigando, necessariamente, que ele realize a condução. Assim, exigir CNH de forma irrestrita para supervisor e fiscal confunde função com condição operacional.
Além disso, existem alternativas práticas previstas por normas internas, como disponibilizar motorista, transporte institucional ou delegar a condução a outro membro da equipe que possua a categoria adequada. Portanto, a afirmação é incorreta.
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