Questão FC669042
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), be
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Durante a fase de agendamento das diligências fiscalizatórias, cabe ao fiscal priorizar as ações com base na origem da denúncia, devendo, obrigatoriamente, inserir primeiro no calendário as demandas oriundas de órgãos públicos, seguidas das denúncias feitas por profissionais inscritos, e, por fim, aquelas apresentadas por cidadãos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a Resolução CFO‑238/2021 e o Manual de Fiscalização não impõem uma ordem rígida baseada unicamente na origem da denúncia. Não existe obrigação de inserir primeiro denúncias de órgãos públicos, depois de profissionais e por fim de cidadãos.
O critério de priorizar diligências é orientado por elementos objetivos: risco à saúde pública, gravidade dos fatos, potencial de dano iminente, reincidência, e indícios suficientes para atuação. O Plano Nacional adota uma matriz de risco e diretrizes que orientam a alocação de recursos conforme essas variáveis.
Assim, o fiscal deve programar ações segundo critérios técnicos, legalidade e planejamento do CRO, e não por uma sequência obrigatória segundo quem denunciou.
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