Questão FC669043
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), be
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, durante a fiscalização de uma clínica odontológica, o fiscal encontrou resistência por parte dos responsáveis, que impediram o acesso às dependências do estabelecimento. Nesse caso, é correto afirmar que o fiscal deve comunicar à supervisão de fiscalização e solicitar o apoio da autoridade policial para garantir o cumprimento da diligência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Resolução CFO‑238/2021 e o Manual de Fiscalização orientam que o fiscal, ao enfrentar resistência que impeça o ingresso no estabelecimento, deve adotar procedimento institucional: comunicar à supervisão e solicitar apoio externo.
O pedido de apoio da autoridade policial objetiva garantir o cumprimento da diligência com segurança e legitimidade, sem que o fiscal ultrapasse suas competências. É imprescindível seguir a cadeia hierárquica e evitar iniciativas isoladas.
Além disso, o evento deve ser documentado em relatório, registrando a recusa e as providências adotadas, preservando a validade administrativa da fiscalização e possibilitando medidas futuras quando necessário.
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