Questão FC669044
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), be
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
A colaboração com os órgãos externos é fundamental para as atividades de fiscalização realizadas no âmbito dos Conselhos de Odontologia, tanto que, independentemente da utilização do termo de fiscalização impresso ou do sistema informatizado, o Conselho Regional de Odontologia (CRO) deve elaborar o relatório anual de fiscalização, incluindo, entre outras informações, o total de ações realizadas em conjunto com órgãos como o PROCON, a vigilância sanitária, a polícia e o Ministério Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Colaboração com órgãos externos é prevista pela Resolução CFO‑238/2021 e pelo Manual de Fiscalização como princípio para ampliar a efetividade, alcance e legitimidade das ações do Sistema CFO/CROs. O trabalho conjunto integra competências e evita lacunas na proteção da população.
O normativo exige que o CRO consolide resultados e mantenha transparência, por meio do relatório anual de fiscalização, registrando, entre outros dados, o total de ações realizadas em cooperação com órgãos como PROCON, vigilância sanitária, polícia e Ministério Público.
Essa obrigação se aplica independentemente do uso do termo de fiscalização impresso ou do sistema informatizado, razão pela qual a afirmativa foi julgada CERTO.
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