Questão FC669046
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), be
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Considerando a Resolução CFO‑238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema Conselho Federal de Odontologia (CFO)/Conselhos Regionais Odontologia (CROs), bem como as diretrizes estabelecidas no Manual de Fiscalização – Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item a seguir.
Cada CRO deve encaminhar ao CFO, até o dia 15 de agosto de cada ano, seu planejamento anual de fiscalização, contendo informações como a quantidade de profissionais e de entidades ativas inscritas em 31 de dezembro do ano anterior, de forma individualizada por categoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução CFO‑238/2021 e o Manual de Fiscalização – Exercício Profissional estabelecem a obrigatoriedade de os CROs encaminharem ao CFO o seu planejamento anual de fiscalização. Por isso a afirmação foi julgada como certa.
O texto normativo fixa prazo e dados de referência: o envio deve ocorrer até 15 de agosto de cada ano e conter informações sobre a quantidade de profissionais e de entidades ativas inscritas em 31 de dezembro do ano anterior, discriminadas por categoria.
Essa exigência visa garantir uniformidade entre os Regionais, permitir ao CFO consolidar o panorama nacional e subsidiar priorizações, monitoramento e alocação de recursos nas ações de fiscalização.
Portanto, a redação do item reflete fielmente o disposto na Resolução e no Manual, justificando o julgamento como certo.
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