Questão FC669049
Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos.
Ao identificarem operadoras de planos odontológicos atuando sem inscrição regular na sua jurisdição, os CROs devem notificar diretamente a ANS para que esta promova a regularização, sendo dispensada a exigência de notificação formal à própria operadora e o envio de cópia ao CFO.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a atuação dos CROs não exclui formalidades previstas nas normativas e nos princípios do processo administrativo. Ao identificar operadora sem inscrição, o CRO deve notificar formalmente a operadora para que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além disso, é obrigatória a comunicação e o encaminhamento de informação ao CFO, a fim de permitir coordenação entre conselhos, e, quando cabível, a informação à ANS para providências regulatórias. Ou seja, não se está dispensado de notificar a própria operadora nem de remeter cópia ao CFO.
Essa sequência preserva legalidade, devido processo e eficiência na regularização da atuação de operadoras na área odontológica.
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