Questão FC669050
Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos.
Em caso de substituição do cirurgião‑dentista responsável por perícia ou auditoria em operadora de plano odontológico, a comunicação ao CRO poderá ser realizada anualmente, durante o recadastramento da empresa, desde que o novo profissional identifique as suas glosas técnicas com nome completo e número de inscrição no CRO.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a substituição do cirurgião‑dentista responsável não pode ficar restrita ao recadastramento anual. A legislação e as normativas dos Conselhos exigem comunicação imediata e o registro formal do novo responsável junto ao CRO, para assegurar a regularidade do serviço e a atribuição de responsabilidade técnica.
Registrar o profissional apenas nas glosas técnicas com nome e número do CRO não substitui esse procedimento. A identificação pontual em documentos internos não atende à exigência de comprovação documental e de atualização do cadastro do estabelecimento perante o Conselho.
O atraso na comunicação pode gerar irregularidade administrativa e implicar responsabilidade civil e ética ao estabelecimento e ao profissional. Portanto, a alteração deve ser comunicada e registrada conforme prazos e procedimentos estabelecidos pelo CRO, não apenas no recadastramento anual.
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