Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir. A dispensa de disciplinas no curso de bacharelado pode ser concedida para até 12 disciplinas, conforme decisão do conselho té

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto da Lei nº 4.119/1962. O artigo correto prevê que a dispensa de disciplinas em curso de bacharelado pode ocorrer por proposta e a critério do Conselho Técnico‑Administrativo, mas depende também de aprovação do Conselho Universitário.

O equívoco está no limite indicado: a lei estabelece, no Art. 8º, §2º, que a dispensa máxima para bacharelado é de seis disciplinas, não doze. O mesmo dispositivo fixa outros tetos: duas para curso de licenciado e cinco para o curso de Psicólogo.

Portanto, afirmar que cabe dispensa de até doze disciplinas por decisão do conselho técnico‑administrativo é incorreto, pois ultrapassa o limite legal e desconsidera a necessidade de aprovação pelo Conselho Universitário.