Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir. O curso de bacharelado pode ser concluído em dois anos, caso o aluno obtenha a dispensa do número máximo de disciplinas permi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 4.119/1962, em Art. 8º, prevê a possibilidade de dispensa de disciplinas quando o aluno já foi aprovado nelas em cursos superiores anteriores, desde que sejam oficiais ou devidamente reconhecidos.

O §2º fixa o limite de seis disciplinas para o curso de bacharelado e o §3º dispõe expressamente que, se for concedida a dispensa do número máximo previsto, o aluno poderá concluir o curso de bacharelado em dois anos. A concessão depende de proposta e critério do Conselho Técnico-Administrativo e de aprovação do Conselho Universitário, e, no caso de faculdades isoladas, de aval do MEC.

Portanto, reunidos esses requisitos e concedida a dispensa máxima, a conclusão em dois anos é permitida pela norma.