Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir. Os cursos de psicologia podem ser autorizados a funcionar sem a necessidade de um decreto do governo federal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 4.119/1962 condiciona a autorização dos cursos previstos na norma à edição de um decreto do Governo Federal.

O Art. 15 da lei prevê que os cursos serão autorizados a funcionar em Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras mediante decreto do Governo Federal, observadas as exigências legais do ensino superior.

Logo, afirmar que os cursos de psicologia podem ser autorizados sem esse decreto contradiz o texto legal. Sem o decreto federal não há autorização legal para o funcionamento do curso.

Além disso, mesmo com decreto, o funcionamento depende do cumprimento das demais exigências previstas para o ensino superior.