Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir. A revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras que ofereçam cursos equivalentes aos previstos nessa Lei é as

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 4.119/1962 prevê a possibilidade de revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras, desde que os cursos sejam equivalentes aos previstos na legislação brasileira.

Isso significa que a legislação assegura o direito de buscar o reconhecimento do título no Brasil; a análise cabe às instituições brasileiras de ensino superior, que verificam conteúdo programático, carga horária e requisitos de formação para constatar a equivalência.

Na prática, a revalidação pode exigir provas ou complementação de estudos quando houver defasagem curricular. Normas posteriores e regulamentos do Ministério da Educação detalham procedimentos, mas não suprimem a garantia prevista na Lei.