Questão FC669060
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir. Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em psicologia têm direito ao registro profissional de psicólog
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir.
Os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em psicologia têm direito ao registro profissional de psicólogo, independentemente da duração dos cursos realizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 4.119/1962 impõe requisitos temporais para que diplomas ou certificados de especialista deem direito ao registro como psicólogo.
O Art. 19 exige que os títulos sejam expedidos por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida e que decorram de estudos em cursos regulares: formação de psicólogo com duração mínima de 4 anos ou pós‑graduação com duração mínima de 2 anos.
Portanto, os atuais portadores de certificado não têm direito automático ao registro profissional se os cursos realizados não atenderem às durações mínimas previstas na lei.
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