Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir. Existe a possibilidade em conceder dispensa de disciplinas previamente concluídas em cursos superiores reconhecidos, desde qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei nº 4.119/1962, Art. 8º, prevê a possibilidade de dispensa de disciplinas em que o aluno tenha sido aprovado em cursos superiores oficialmente realizados ou reconhecidos, condicionada à proposta e ao critério do Conselho Técnico-Administrativo e à aprovação do Conselho Universitário.

No caso de faculdades isoladas, o §1º do mesmo artigo exige a autorização do órgão competente do Ministério da Educação e Cultura, ou seja, a dispensa depende de anuência do MEC e não é automática.
O §2º também estabelece limites quantitativos para essas dispensas (ex.: máximo de seis disciplinas no bacharelado).

Assim, a afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a previsão legal e sua condição específica para faculdades isoladas.