Com base na Lei nº 4.119/1962, julgue o item a seguir. A revalidação de diplomas estrangeiros não depende de equivalência de cursos em instituições nacionais, bastando, para isso,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a revalidação de diplomas estrangeiros não ocorre apenas por solicitação formal do interessado.

Segundo a Lei nº 4.119/1962, a análise depende de exame da documentação e dos títulos apresentados, da comparação dos currículos e da comprovação de exercício profissional. Não basta o pedido: é necessária verificação da equivalência de cursos entre o diploma estrangeiro e o respectivo curso nacional.

Uma comissão emite parecer motivado e pode conceder o registro, negá-lo ou estabelecer condições. Em alguns casos exige-se aprovação em provas teórico-práticas para assegurar a equivalência. Assim, a revalidação é condicionada à avaliação técnica, não automática.

Portanto, a simples solicitação não basta; há procedimentos e critérios objetivos a serem cumpridos.