Questão FC669066
Com base na Lei nº 4.119/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir. A idade mínima exigida para a matrícul
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 4.119/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir.
A idade mínima exigida para a matrícula no curso de bacharelado é 21 anos de idade, conforme disposto no art. 5º.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o texto do art. 5º da Lei nº 4.119/1962 não exige 21 anos para matrícula no curso de bacharelado em Psicologia. O dispositivo estabelece como idade mínima 18 anos, além da apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário ou equivalente conforme a legislação de exames vestibulares.
Portanto, a exigência de 21 anos é incorreta. Para fins de concursos e interpretação normativa, é essencial adotar o requisito literal da lei: quem tiver completado 18 anos e apresentar a documentação escolar exigida atende ao critério de matrícula.
Em resumo, o erro decorre de confundir a idade fixada pela norma; a idade verdadeira é 18 anos, prevista no art. 5º.
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