Questão FC669069
Com base na Lei nº 4.119/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir. É permitido ao conselho técnico‑admini
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 4.119/1962, que trata dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, julgue o item a seguir.
É permitido ao conselho técnico‑administrativo (C.T.A.), sem aprovação do conselho universitário, dispensar alunos de disciplinas de cursos superiores previamente realizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 4.119/1962 não autoriza o Conselho Técnico‑Administrativo (C.T.A.) a dispensar disciplinas de forma unilateral.
Segundo a norma, a dispensa de matérias baseadas em aproveitamento de estudos depende de proposta do C.T.A.
e da efetiva aprovação do Conselho Universitário. Ou seja, a deliberação só tem validade quando o conselho superior da instituição ratifica a decisão.
Portanto, afirmar que o C.T.A. pode dispensar alunos sem aprovação do Conselho Universitário contraria a exigência legal de controle e uniformidade acadêmica prevista na lei.
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