De acordo com o Decreto nº 53.464/1964, julgue o item a seguir. É indispensável o registro profissional para o exercício legal da profissão de psicólogo.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Decreto nº 53.464/1964 regula o exercício da profissão de psicólogo e instituiu o sistema de fiscalização composto pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

Nesse contexto, o registro profissional junto ao Conselho Regional é condição legal para o exercício da profissão. Sem esse registro não se pode legitimar atos privativos do psicólogo.

O registro possibilita a vinculação ao código de ética, sujeição à fiscalização e aplicação de sanções disciplinares, além de conferir titularidade para emissão de pareceres e atuação profissional.

Portanto, a afirmação é correta porque o decreto torna o registro indispensável para a prática legal da psicologia no Brasil.