Questão FC669080
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir. Os Conselhos têm como finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
Os Conselhos têm como finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 5.766/1971 instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais com a finalidade expressa de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
Por orientar entende‑se a função educativa e normativa: os conselhos emitem pareceres, normas e orientações técnicas e éticas para a atuação profissional.
Por disciplinar refere‑se ao poder de estabelecer regras de conduta, elaborar códigos de ética e instaurar processos ético‑disciplinares, aplicando penalidades quando há infração.
Por fiscalizar compreende‑se o registro de profissionais e de serviços, a realização de inspeções e a fiscalização do exercício profissional para proteger a sociedade e garantir a regularidade da profissão.
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