Questão FC669081
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir. O Conselho Federal será constituído de nove
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na assembleia dos delegados regionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como CERTO porque reproduz fielmente o dispositivo legal. O art. 3º da Lei nº 5.766/1971 determina que o Conselho Federal seja composto por nove membros efetivos e nove suplentes, todos brasileiros.
A forma de escolha também está prevista na norma: os conselheiros são eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, e a eleição ocorre na Assembleia dos Delegados Regionais. Esses elementos garantem legitimidade representativa e sigilo do voto, requisitos exigidos pela lei para a composição do órgão.
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