Questão FC669082
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir. O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo m
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo menos, uma vez mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque reproduz o que dispõe o Artigo 4º da Lei nº 5.766/1971. Esse dispositivo estabelece que o Conselho Federal de Psicologia deve reunir‑se, no mínimo, uma vez por mês.
Além disso, o artigo determina que as deliberações do Conselho só são válidas com a presença da maioria absoluta de seus membros. Isso significa que é necessário mais da metade do total dos membros para formar quorum decisório.
Em termos práticos, se \(N\) for o número total de conselheiros, a maioria absoluta pode ser expressa por \( \left\lfloor\frac{N}{2}\right\rfloor+1 \), garantindo que haja mais de 50% dos integrantes presentes para deliberar.
Por esses motivos, a assertiva está correta.
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