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Questão FC669084

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir. O mandato dos membros dos Conselhos Regiona

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

QUADRIX · 2025

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir.

 

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, permitida a reeleição uma vez.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não respeita a duração do mandato prevista na Lei nº 5.766/1971.

Na realidade, o mandato dos membros dos Conselhos Regionais é de três anos, e não quatro anos. A lei permite ainda a reeleição uma vez, ou seja, recondução por mais um mandato consecutivo.

Portanto, o erro da assertiva está no número de anos do mandato: afirmar "quatro anos" contraria o texto legal, que fixa o prazo em três anos, com possibilidade de uma reeleição.

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