Questão FC669085
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir. Compete ao Conselho Regional de Psicologia
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item a seguir.
Compete ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) organizar o seu regimento submetendo‑o à aprovação do Conselho Federal de Psicologia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a Lei nº 5.766/1971 organiza o Sistema Conselhos de Psicologia de modo que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) exerce função de coordenação e supervisão sobre os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP).
Na prática, isso significa que o CRP tem competência para elaborar e organizar o seu próprio regimento, mas a vigência e a harmonização normativa dependem da submissão desse regimento à aprovação do CFP. Esse procedimento garante unidade de parâmetros éticos e disciplinares em todo o país.
Portanto, a exigência de aprovação pelo CFP é compatível com a estrutura hierárquica e finalidades previstas na lei: orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da psicologia.
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