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Questão FC669088

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item a seguir. O mandato dos membros do CFP tem duração de três anos, sendo permitida a reeleição duas vezes.

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

QUADRIX · 2025

Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item a seguir.

 

O mandato dos membros do CFP tem duração de três anos, sendo permitida a reeleição duas vezes.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o número de reeleições permitidas. A Lei nº 5.766/1971 estabelece que o mandato dos membros do CFP é de três anos, mas a possibilidade de reeleição é restrita.

O dispositivo legal admite apenas a recondução por uma vez, não duas. Ou seja, um conselheiro pode exercer no máximo dois mandatos consecutivos (o original mais uma reeleição), não três.

Portanto, a parte que afirma “sendo permitida a reeleição duas vezes” está incorreta, pois extrapola o limite legal de recondução previsto na lei.

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