Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item a seguir. O conselheiro que faltar a cinco reuniões anuais sem licença prévia do Conselho perderá o mandato.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o disposto no art. 4º, § 2º da Lei nº 5.766/1971: quando o conselheiro, no decorrer do ano, deixa de comparecer a 5 (cinco) reuniões sem obter a licença prévia do Conselho, há a consequência jurídica prevista de perda do mandato.

Isso significa que as faltas são contadas no período anual e que a autorização preventiva do próprio órgão afasta a penalidade. Não se trata de advertência automática, mas da sanção expressa pela norma para a inobservância desse limite de presenças.

Portanto, a frase está alinhada ao texto legal, razão pela qual o item foi considerado correto.