Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item a seguir. A aquisição ou a alienação de bens de valor superior a cinco salários mínimos exige a aprovação de, pelo menos, dois terços d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 5.766/1971 determina que a aquisição ou alienação de bens cujo valor supere cinco salários mínimos dependa de aprovação qualificada na assembleia dos delegados regionais.

O quórum exigido é de dois terços dos membros presentes, isto é, uma maioria qualificada calculada entre os delegados que estiverem participando da sessão, e não sobre o total de delegados convocados.

Essa previsão visa proteger o patrimônio cooperativista, exigindo consenso mais amplo para operações de maior vulto, reduzindo riscos de decisões precipitada e assegurando participação efetiva dos representantes regionais.