Questão FC669094
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são entid
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são entidades privadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a própria Lei nº 5.766/1971 qualifica o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia como dotados de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.
Essas características fazem com que, em conjunto, constituam uma autarquia, ou seja, entidade da administração pública indireta, e não uma organização de natureza privada.
Na prática, isso significa que seus atos e competências estão submetidos ao regime do direito público, inclusive quanto à fiscalização, disciplina profissional e imposição de sanções, diferindo portanto de entidades privadas.
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