Questão FC669098
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais tem a duração de três
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais tem a duração de três anos, sendo permitida uma única reeleição, conforme previsto no parágrafo único do Art. 7º.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 7º da Lei nº 5.766/1971 estabelece que o mandato dos membros dos Conselhos Regionais é de três anos. O parágrafo único desse artigo prevê expressamente a possibilidade de reeleição, limitada a uma única reeleição.
Ou seja, cada conselheiro pode exercer o mandato por três anos e ser reeleito apenas uma vez, totalizando, se ocorrer a reeleição, até seis anos consecutivos no cargo. Essa previsão limita a permanência no conselho e organiza a renovação dos quadros dirigentes.
Portanto, a afirmação foi corretamente julgada como CERTO, porque reproduz fielmente o comando legal previsto no dispositivo citado.
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