Questão FC669099
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir. Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, devem ser
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, devem ser brasileiros e são eleitos diretamente pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, conforme indicado no Art. 7º.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é considerada certa porque a Lei nº 5.766/1971, ao criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, estabelece no Art. 7º a forma de composição desses órgãos: os membros, efetivos e suplentes, devem ser brasileiros e são eleitos diretamente pelos profissionais regularmente inscritos na respectiva área de atuação.
Esse dispositivo legal garante que a representação nos Conselhos decorra do voto dos próprios profissionais fiscalizados, assegurando legitimidade e vínculo profissional entre conselheiros e categoria.
Em resumo, a exigência de nacionalidade e a eleição direta constam expressamente no Art. 7º, razão pela qual a afirmação está correta.
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