Questão FC669100
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir. Todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, dever
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
Todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever‑se no Conselho Regional de sua área de ação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 5.766/1971 institui o sistema federal e regional de conselhos profissionais e estabelece a inscrição como condição para o exercício legal da profissão.
Ou seja, todo psicólogo que pretende atuar deve inscrever‑se no Conselho Regional correspondente à sua área de ação, o que formaliza a habilitação, vincula o profissional às normas éticas e regulatórias e permite a fiscalização do exercício profissional.
Sem essa inscrição, o exercício da profissão é irregular e pode acarretar penalidades administrativas e civis.
Portanto, a exigência de registro no Conselho Regional para atuar é requisito legal e justificativa do julgamento como certo.
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