Com base na Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir. O Conselho Federal de Psicologia

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada por dois motivos principais. A Lei nº 5.766/1971 não institui o Conselho Federal de Psicologia com nove membros; a composição prevista é outra, com número diferente de conselheiros eleitos pelos Conselhos Regionais.

Além disso, a lei disciplina mandato e regras eleitorais. Não existe previsão de reeleição ilimitada; o mandato tem prazo determinado e a reeleição é regulada, ou seja, sujeita a limites previstos no próprio normativo. Portanto, afirmar que o CFP teria nove membros e permitiria reeleição sem limites contraria a redação legal sobre composição, duração do mandato e regras de reeleição.