Com base na Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, julgue o item a seguir. Os membros dos Conselhos Regiona

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Lei nº 5.766/1971 disciplina expressamente a composição e a escolha dos conselheiros. A norma prevê que os membros, tanto efetivos e suplentes, sejam eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de atuação, observando o voto em escrutínio secreto e a forma estabelecida no regimento.

Essa previsão legal garante legitimidade e confidencialidade ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Psicologia, assegurando a participação direta da categoria na escolha de seus representantes.

Adicionalmente, a própria lei fixa o prazo de mandato, que é de 3 anos, com possibilidade de reeleição por uma vez, o que corrobora o procedimento eleitoral descrito no item.