Questão FC669109
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Acerca dos conhecimentos no que diz respeito à legislação específica – Resolução CFP nº 007/2004 (Regimento Interno do CRP‑ES) e Resolução CFP nº 003/2007 –, julgue o item a seguir.
A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região tem como objetivo exclusivo a aplicação de sanções éticas aos profissionais, não abrangendo a orientação acerca da prática profissional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) não tem como objetivo exclusivo a aplicação de sanções. A afirmação é errada porque a função legal da COF abrange tanto a orientação quanto a fiscalização do exercício profissional, ou seja, ela atua para esclarecer, prevenir irregularidades e verificar o cumprimento das normas éticas e legais.
Enquanto a imposição de penalidades decorre de procedimentos específicos e de decisão das instâncias competentes do Conselho, a COF desenvolve atividades educativas, emite pareceres e encaminha condutas para apuração quando necessário. Reduzir sua finalidade apenas à punição deturpa sua natureza preventiva e técnica.
Portanto, a afirmação foi julgada ERRADO porque omite a atribuição central de orientação profissional da COF, que complementa a fiscalização e contribui para a defesa da boa prática profissional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em